1º Cartório

Resumidamente o Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual. Trata-se de um documento eletrônico que contém dados do titular como nome, e-mail, CPF, dois números denominados chave pública e privada, além do nome e da assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu. A chave privada garante o sigilo dos dados do titular que assina a mensagem. A pública possibilita o compartilhamento com outras pessoas de informações protegida por criptografia.

O Certificado Digital serve para identificação de pessoas físicas ou jurídicas e é utilizado em negócios ou trocas de mensagens e documentos eletrônicos.

A criptografia é a técnica de transformar dados em códigos indecifráveis para serem transportados de um ponto a outro sigilosamente. A chave (pública ou privada) é o que permite decodificar estes dados Sob o aspecto técnico, o certificado digital é um conjunto de dados de computador, gerados em observância à recomendação Internacional ITU-T X.509, que se destina a registrar, de forma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave de criptografia, uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação e a Autoridade Certificadora - AC. O certificado digital é invariavelmente armazenado em um software ou em um hardware.

O que é uma autoridade certificadora?

ACs são órgãos autorizados a emitir Certificados Digitais pelo ITI, (Instituto de Tecnologia da Informação) órgão do Governo Federal ligado à Presidência da República. O ITI é a primeira autoridade da cadeia de certificação, a chamada AC Raiz (Autoridade Certificadora Raiz), que emite e controla a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), modelo de Certificação Digital adotado no País.

O que é uma autoridade de registro?

A AR faz o reconhecimento presencial da pessoa que solicita a Certificação Digital. No caso dos cartórios de registros civis das pessoas naturais do Estado de São Paulo, sua AR é a ARPEN-AR, que de acordo com a reunião realizada no dia 29 de outubro de 2007, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (Cotec), órgão vinculado ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), e que regula o funcionamento da Certificação Digital no Brasil, anunciou a inédita decisão de permitir que registradores e notários possam emitir certificados digitais para a população brasileira.

A decisão possibilitou ainda que os cartórios passem a funcionar como "Instalações Técnicas", vinculadas às suas respectivas Autoridades de Registro (ARs), ou seja o usuário final de uma certificação digital já pode se dirigir ao 1º Subdistrito de Ribeirão Preto para aquisição de seu certificado digital.

Quais os tipos de certificação digital?

Os tipos de certificados são A1, A2, A3 a A4. A diferença entre eles consiste na forma de como são gerados e no grau de segurança que proporcionam. Por exemplo: O A1 é gerado e armazenado em software. Pode ser gravado em HDs, CDs ou DVDs e tem validade de um ano. Ele é mais simples e menos seguro que os outros. O A3, também um dos modelos mais usados, é gerado e armazenado em hardwares como smart-cards ou tokens (espécie de pen drive com saída USB e leitora embutida). Esta modalidade é mais segura que a A1 e pode ser adquirido com um prazo de validade maior, de até 3 anos.

Quais as vantagens de utilizar a Certificação Digital?

Sem dúvida nenhuma, a certificação digital é uma tendência mundial, visto que, a mesma consegue reunir quatro pontos primordiais em uma relação jurídica, dentre eles, temos:

Privacidade

É a garantia de que as informações trocadas nas transações eletrônicas não serão lidas por terceiros;

Integridade

É a garantia de que as informações trocadas nas transações eletrônicas não foram alteradas, desde que assinadas digitalmente;

Autenticidade

É a garantia de identidade da origem e destino da transação;

Não-repúdio

É a garantia de que somente o titular do Certificado Digital poderia ter realizado determinada transação, impedindo que os integrantes de uma transação venham a contestar ou negar uma transação após sua realização.

Para adquirir seu Certificado Digital, siga as instruções abaixo:

1) Acesse o website da AC BR;

2) Escolha o Certificado Digital de sua preferência;

3) Preencha o formulário com seus dados;

4) Escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão de crédito);

5) Realize o pagamento para AC BR;

6) Pagamentos com cartão de crédito terão liberação automática pelo sistema; para pagamentos com boleto bancário, o prazo para liberação do pedido é de cerca de 24 horas;

7) Com o pedido liberado, entre em contato conosco (16-3636-3635) para agendar sua Validação Presencial (Procurar pelo responsável da área de Certificados Digitais);

8) Na data e horário agendados, compareça ao 1º Subdistrito de Ribeirão Preto trazendo os documentos necessários para a realização de sua Validação Presencial. Traga todos os documentos que usou para preenchimento do formulário, por exemplo, se usou a identidade RG trazer a mesma, caso traga a CNH, terá que iniciar o procedimento novamente desde o começo, se optou também por colocar título eleitoral e PIS, apresentá-los na validação. Nos casos de nomes com acentuação gráfica ou com nomes com "ç", atentar para preencher o cadastro exatamente de acordo com o documento. Se neste, estiver errado, providenciar um novo antes do procedimento.

9) O Agente de Registro do 1º Subdistrito recebe seus documentos e confirma sua identidade, comprovando que você é realmente aquele cujos dados constam na documentação apresentada, verificando também os dados preenchidos no formulário do pedido, feito por você, no Sistema da AC BR;

10) O Agente de Registro do 1º Subdistrito, após conferência, solicita que assine o TERMO DE TITULARDADE e/ou RESPONSABILIDADE (antes de assinar, LEIA COM ATENÇÃO), verificando se a assinatura confere com a dos documentos apresentados;

11) Um segundo Agente de Registro do 1º Subdistrito, confere as atividades realizada pelo primeiro e estando tudo correto, registra o fim da Validação no Sistema da AC BR , liberando a emissão do seu Certificado Digital.

Observação 1: muito cuidado ao preencher o formulário, pois qualquer erro de digitação o invalida.

Observação 2: não serão aceitos documentos replastificados, nem vencidos.

Observação 3: leia com atenção o termo de titularidade e/ou responsabilidade antes de assiná-lo.

Acesse o website da AC BR

Rua Visconde de Inhaúma, 1315
Centro – Ribeirão Preto – SP – Brasil
(16) 3636-3635
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h e aos sábados, das 9h às 12h.